Política voltada para as comunidades quilombolas na atual gestão tem base no documento
Em março de 2008, a Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas de Pernambuco publicou a Carta de Princípios da Educação Escolar Quilombola. O documento traz 14 itens que apresentam reflexões iniciais sobre a escola desejada pelas comunidades negras do estado. Entre outros aspectos, a carta discute a criação de um currículo específico, formação de professores, fortalecimento da identidade e o papel do estado.
O documento foi um importante instrumento para a definição das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (EEQ) na educação básica. “Essa carta serve até hoje como um instrumento de engajamento e de luta, especificando o que é Educação Escolar Quilombola na visão dos próprios povos quilombolas. Ela nasce em Pernambuco e a partir de uma série de mobilizações nos conduz ao que é a EEQ hoje, tanto em Pernambuco como no Brasil”, diz Romero Almeida, gerente da Educação Escolar Quilombola no estado.
A EEQ é uma modalidade que oferece uma educação adaptada à realidade das comunidades negras rurais quilombolas, estabelecendo a elaboração de material didático específico, além da formação e aperfeiçoamento de professores. Em Pernambuco, a gestão atual tem promovido políticas educacionais de acesso, permanência e aprendizagem para essa população
Com esse intuito, em março de 2023, foi criada a Gerência de Educação Escolar Quilombola. Também foi realizado o I Seminário Estadual de Educação Escolar Quilombola, que discutiu os desafios e possibilidades para a implementação da EEQ. O evento reuniu representantes das comunidades quilombolas do estado.
Fotos: Filipe Jordão/SEE
O compromisso do Governo do Estado com o avanço da EEQ também foi reafirmado a partir da portaria, publicada em julho de 2023, que reestruturou a Comissão de Educação Escolar Quilombola. Composta por quilombolas e representantes da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), a comissão tem o objetivo de propor e acompanhar as ações para o desenvolvimento da Educação Escolar Quilombola em Pernambuco. Ainda em 2023, 5 mil livros paradidáticos foram distribuídos para os estudantes atendidos pelas escolas quilombolas.
Os avanços seguem em 2024. Na área de esportes, a SEE planeja a criação dos Jogos Escolares Quilombola. Além disso, formações continuadas para professores e gestão das escolas quilombolas estão programadas para todo o ano. A Rede Estadual possui duas escolas quilombolas, que atendem estudantes do ensino médio.
“Após 16 anos da publicação da Carta de Princípios, podemos observar que ações para atender as reivindicações das comunidades quilombolas em Pernambuco no atual Governo vem sendo implementadas e tantas outras serão desenvolvidas para que o direito à educação específica para os e as quilombolas seja atendido”, assegura Romero.