“Fica instituído, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Bônus de Desempenho Educacional – BDE, correspondente a uma premiação por resultados, em função do seu desempenho no processo educacional, de acordo com metas e condições fixadas em decreto do Poder Executivo, com os seguintes objetivos:

I – promover a melhoria no processo de ensino e aprendizagem;

II – subsidiar as decisões sobre implementação de políticas educacionais voltadas para elevação da qualidade, equidade e eficiência do ensino e da aprendizagem;

III – fortalecer a política de valorização e remuneração dos profissionais da educação, visando, primordialmente, à melhoria da qualidade do ensino prestado nas Unidades Escolares da Rede Estadual”. O BDE deve ser pago até o semestre posterior à divulgação dos resultados em que se baseia e refere-se sempre ao desempenho do ano anterior ao de seu pagamento.