O exame é uma política pública de certificação para pessoas que desenvolveram as competências, habilidades e saberes em diferentes espaços formativos, é também destinado às pessoas que frequentaram o espaço escolar durante algum tempo, mas não conseguiram concluir os estudos em nível fundamental ou médio.
É amparado legalmente através da LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seus artigos 37 e 38. A oferta é gratuita uma vez por ano sob o critério de ter 15 anos e não ter a conclusão o Ensino Fundamental ou estar com 18 anos e não ter a conclusão do Ensino Médio
As inscrições são realizadas através do site desta Secretaria de Educação e Esportes www.educacao.pe.gov.br, uma vez por ano em período especificado em Edital divulgado através deste mesmo site.
Maiores Informações podem ser adquiridas através do e-mail supletivo@educacao.pe.gov.br e dos números de telefones (81)3183-8375 / (81)3183-8382 / (81)3183-8392
.