PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO – 0361.2024.CCD.IN.0002.SEDUC – PUBLICADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI – DIA 12/03/2024 – SEI Nº 1400003000.000031/2024-11 13/03/202413/03/2024 Joas SouzaDiário Oficial