PUBLICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA DE CHAMAMENTO – AVISO DE INTENÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 005/2024 JUNTAMENTE ANEXADO COM DIÁRIO OFICIAL PUBLICADO DIA 17/02/2024 Nº 31 / PÁGINA 13 PUBLICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA DE CHAMAMENTO – AVISO DE INTENÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 005/2024 SEI nº 1400004687.000108/2024-44