Escolas poderão inscrever seus projetos até o dia 31 de julho pela Internet

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2024. O prêmio tem o objetivo de promover e premiar ações e projetos que envolvam temáticas de Educação Fiscal, disseminando o debate sobre a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos, a qualidade do gasto e o seu retorno para a sociedade. Os interessados devem se inscrever gratuitamente até o dia 31 de julho pelo site https://www.premioeducacaofiscal.org.br/inscricao/, contendo o descritivo do projeto e contatos de cada iniciativa.

Poderão participar do prêmio escolas que ofertam os Ensinos Fundamental e Médio. Nesta edição, os alunos deverão inscrever projetos em desenvolvimento que abranjam conceitos tributários básicos; a função social dos tributos; a importância da receita pública para a vida em sociedade; a atuação do Fisco no Estado Brasileiro; o combate à sonegação e à corrupção fiscal; entre outros temas que enfatizem a necessidade de zelo com os bens públicos.

A etapa estadual e classificatória acontecerá entre os dias 02 e 30 de setembro. Já a etapa final ocorrerá na segunda quinzena de outubro, em Brasília, na sede da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE). A divulgação dos finalistas será no dia 31 de outubro e a premiação será realizada no mês de novembro. 

Serão agraciadas com Certificado de Reconhecimento as 13 melhores iniciativas nas categorias Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. Na categoria Escolas, as três melhores iniciativas selecionadas serão contempladas com o troféu Prêmio Nacional de Educação Fiscal e a seguinte premiação financeira destinada à Pessoa Jurídica: 1º lugar: R$ 10.000,00; 2º lugar: R$ 5.000,00; e 3º lugar: R$ 3.000,00.

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2024 é uma realização da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66- Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dentre outros, com apoio das Associações Filiadas à FEBRAFITE.

Confira aqui o regulamento.