PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 12/2023 -CCD.GTLIC.SEDUC JUNTAMENTE ANEXADO COM DIÁRIO OFICIAL PUBLICADO DIA 16/02/2024 Nº 30 / PAGINA 9 SEI nº 1400005199.000314/2023-38