Lista foi publicada nesta quinta-feira (14); confira os selecionados

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco divulgou, nesta quinta-feira (14), o resultado final dos projetos aprovados pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. O principal objetivo da iniciativa é conceder benefício de crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a estabelecimentos de contribuintes situados no Estado que patrocinar projetos aprovados pela pasta.

Os projetos são apresentados por entidades proponentes (pessoa jurídica sem fins econômicos, de natureza esportiva e com estabelecimento no Estado de Pernambuco) e a partir daí a Comissão Executiva da Lei de Incentivo (instituída e publicada em portaria) realiza a análise e classificação. Os projetos aprovados recebem o Certificado de Enquadramento, autorizando os mesmos à captação de recursos junto aos patrocinadores.

Após validação das empresas patrocinadoras pela SEFAZ/DBF (Diretoria de Benefícios Fiscais), procede-se à assinatura do Termo de Compromisso entre a Entidade Proponente e o Governo do Estado de Pernambuco para a execução do plano de trabalho apresentado e aprovado.

Vale ressaltar que, conforme consta no edital, os itens do plano de trabalho deverão ser compatíveis, em quantidade e qualidade, com o projeto e público-alvo e, mesmo após qualificação, a SEE poderá solicitar ajustes à proponente, desde que não comprometa a natureza do projeto.

Clique aqui e confira o resultado final